Prefeitura de Campinas lança Programa Anticorrupção
A Prefeitura lançou na tarde desta quinta-feira, dia 3 de janeiro, o Programa Anticorrupção de Campinas, elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão e Controle, que dá prioridade ao controle dos atos administrativos da gestão pública com ênfase na transparência. Trata-se do primeiro anúncio oficial do prefeito Jonas Donizette após a posse, e aponta que o combate à corrupção será prioridade na atual Administração.
“Guardo em mim uma utopia: a de viver numa cidade com zero de corrupção. E a população também clama pela decência no Poder Público. Por isso, como uma das primeiras providências da nossa administração lançamos este programa que reúne um conjunto de medidas preventivas e de combate a esta prática”, disse o prefeito em entrevista coletiva à imprensa.
Segundo Jonas, são medidas práticas e funcionais que visam valorizar o funcionalismo, dar o exemplo – segundo ele, este exemplo tem de vir do prefeito e dos secretários em primeiro lugar- e atender ao clamor da população, de decência no poder público. O plano foi arquitetado sob os eixos da transparência, que dá publicidade aos atos administrativos, da prevenção e da padronização, que buscam regulamentar procedimentos para evitar que o meio favoreça a corrupção.
O secretário de Gestão e Controle, Flávio Henrique Pereira, afirmou que a transparência é reconhecida como prioritária e eficaz no combate à corrupção. “A maior intenção é que a corrupção não ocorra”, destacou.
Portal da Transparência
Entre as medidas que compõem o plano, consta a regulamentação do Portal da Transparência. Para isto, será criado um grupo composto por representantes das secretarias municipais de Gestão e Controle; Assuntos Jurídicos; Finanças; da Chefia de Gabinete; da Ouvidoria-Geral do Município; e da Informática de Municípios Associados S/A (IMA).
Este grupo de trabalho vai impor normas de publicidade dos atos administrativos – com obrigações para cada órgão público – e fiscalizar o cumprimento das metas de transparência.
Declaração de Bens
Também consta no Programa a Declaração Anual de Bens. Este item obriga prefeito, vice, secretários municipais, vereadores e servidores em cargo de comissão a apresentar anualmente a relação de bens para publicação no Portal da Transparência. Para isto, será necessário modificar a Lei Orgânica do Município e de leis ordinárias.
Controle de prazos
Outra medida é o controle de prazos, que prevê a divulgação trimestral, também no Portal da Transparência, de pelo menos 20 processos da Administração que evoluíram mais lentamente e outros 20 destacados pela agilidade. Com o conjunto de informações gerado a partir deste relatório, a Administração pretende criar uma padronização dos serviços para que todos os cidadãos sejam tratados de forma igual. A medida também busca identificar possíveis focos de corrupção.
Auditoria Cidadã
O Plano Anticorrupção vai implantar, ainda, o que foi chamado de Auditoria Cidadã, com a participação das entidades de classe e da sociedade civil na fiscalização das rotinas dos órgãos públicos municipais. Os auditores – serão seis – terão identidade guardada sob sigilo e vão desempenhar a função sem remuneração. Um relatório do trabalho será apresentado a cada dois meses. O objetivo também é contribuir para a padronização dos procedimentos e identificar problemas, desde o mau atendimento até atos de corrupção.
fotos: Álvaro Jr.
