10 Medidas de combate à corrupção serão debatidas em Campinas pelo Procurador da Operação Lava Jato
Deltan Dallagnol ministra palestra na PUC-Campinas no dia 16 de setembro, quarta-feira, e divulga medidas de combate à corrupção
O Procurador da República, Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, a conhecida ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, deflagrada contra desvios de recursos públicos, estará na PUC-Campinas, no dia 16 de setembro, quarta-feira, durante a 17ª Semana Integrada do Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologia (CEATEC).
Dallagnol conversa com os alunos da Universidade no Auditório Dom Gilberto, Campus I, no período matutino, às 9h, e noturno, às 19h30, sobre 10 propostas de alterações legislativas que buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que, aproximadamente, R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou em saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo o que se investe em segurança pública em todo o País.
Seria possível, também, resgatar da miséria os dez milhões de brasileiros que não conseguem comprar os alimentos necessários para sobreviver. Para quebrar o círculo vicioso da corrupção existente no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) propõe mudanças legislativas.
A meta do MPF é conseguir 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados brasileiros para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Os interessados em participar do abaixo assinado devem trazer o título de eleitor.
As propostas do Ministério Público englobam:
Medida 1: Prevenção à corrupção
Medida 2: Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Medida 3: Aumento das penas
Medida 4: Eficiência dos recursos no processo penal
Medida 5: Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Medida 6: Sistema de prescrição penal – Ajustes na prescrição nos casos de crimes de colarinho branco
Medida 7: Ajustes nas nulidades penais
Medida 8: Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 de campanha inclusive para candidatos
Medida 9: Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
Medida 10: Recuperação do lucro derivado do crime
