MPF apresenta projetos para Brasil avançar no combate à corrupção

O Ministério Público Federal celebrou, nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o Dia Internacional contra a Corrupção

Várias ações e resultados foram anunciados em evento realizado no Memorial do MPF, em Brasília, com a presença de autoridades e cidadãos comprometidos em combater a corrupção. Foi apresentado o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, que mostra o nível da transparência de estados e municípios na aplicação dos recursos públicos, e o projeto que propõe 10 medidas de alterações legislativas contra a corrupção.

O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, apresentou um balanço da atuação na área em 2015. Em todo o Brasil, foram ajuizadas 1.229 ações civis de improbidade e 901 ações penais relativas a essa matéria. Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção. Segundo ele, a corrupção não tem cura, mas precisa ser tratada diariamente. “E é essa convicção que nos anima a refletir, a querer e a agir no sentido de promover um ambiente no qual a corrupção não consiga florescer, nem germinar”, disse.

Nicolao Dino falou também sobre o Manual de Cálculos do MPF no Combate à Corrupção, destinado a facilitar a definição da expressão monetária atual do dano causado ao patrimônio público, desde o momento da propositura da ação penal ou de improbidade administrativa, o que possibilitará a adoção de medidas de bloqueio de bens no montante proporcional à dimensão da lesão ao erário. E citou ainda o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, considerado um dos maiores projetos de coordenação já protagonizados no MPF.

Ranking da Transparência
O procurador da República Eduardo El Hage explicou que o Ranking foi desenvolvido a partir da experiência no estado do Rio de Janeiro. Foram instaurados 494 procedimentos nas unidades do MPF para avaliar todos os 5.568 portais de transparência municipais, bem como os portais dos governos estaduais, a partir de parametrização desenvolvida pela Controladoria Geral da União, e em conformidade com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Segundo El Hage, foram avaliadas 16 questões em cada site e o diagnóstico foi realizado de 8 de setembro a 9 de outubro deste ano, representando uma fotografia do intervalo. O resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, por meio dos gráficos e das informações disponíveis no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

Ele explicou que o próximo passo será expedir recomendações aos municípios e estados não adequados com prazo de 120 dias para cumprimento da legislação. Após esse prazo, será feita uma nova avaliação e, se a exigências legais não forem cumpridas, serão propostas ações civis públicas à Justiça.

Dez medidas
O secretário executivo da Câmara de Combate à Corrupção, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, apresentou as 10 medidas contra a corrupção. Segundo ele, a campanha foi idealizada pelo MPF e abraçada pela sociedade, que já contribuiu com 900 mil assinaturas de apoio para que o projeto de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional.

Ele informou que, segundo a última pesquisa Datafolha, a população enxerga a corrupção como o maior problema do país e, para combater esse problema, é preciso haver mudanças estruturais como as propostas no projeto. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.

Veja o video sobre as 10 medidas

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Reconhecimento
Foram homenageados os colaboradores que mais contribuíram para o projeto até o momento. Na categoria “Personalidade pública”, ganhou a atriz Maria Fernanda Cândido, que tem recolhido assinaturas e até criou vídeos no Youtube para incentivar a população a fazer o mesmo. Em seu discurso, ela agradeceu o reconhecimento e a criação desse movimento que permitiu a ela engajar também os filhos contra a corrupção. “Tem sido uma experiência maravilhosa para mim, minha família e amigos”, disse.

Na categoria “Cidadão”, foram selecionadas pessoas de diferentes estados que se destacaram. Uma delas foi Rosângela Lira, que coletou mais de 53 mil assinaturas e aproveitou a ocasião para entregar mais 22 mil. Ela explicou que um grupo de 12 pessoas participa das iniciativas e que outros planos estão previstos como o Projeto Cartilha nas escolas, para conscientização dos estudantes, e a Frente Parlamentar, para fazer com que o projeto avance no Congresso Nacional.

Os outros cidadãos reconhecidos foram Uziel Bacelar de Oliveira, que entregou 5.400 assinaturas, e Adelice Alves, professora que mobilizou os alunos e obteve 2 mil assinaturas. Na categoria “Entidades”, foram reconhecidos o Mude, do Paraná, e a Escola Salesiano do Trabalho, do Pará. Os representantes agradeceram os organizadores do projeto pela oportunidade de contagiar outras pessoas na causa do combate à corrupção. Na categoria “Servidor”, ganharam Tales Lima, da Procuradoria da República no Município de Santa Rosa (RS), e Alini Pinheiro, da Câmara de Combate de Corrupção do MPF; e, na categoria “Membro do Ministério Público”, foi homenageada a promotora Luciana Asper.

Por fim, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e um dos idealizadores do projeto das 10 medidas, recebeu uma homenagem surpresa. “Essas 10 medidas são propostas sólidas edificadas tendo por base estudos sobre como inibir a corrupção eitos pelos maiores especialistas do mundo, e sobre as bases da experiência de décadas do Ministério Público Brasileiro, instituição defensora da democracia e dos direitos humanos”, afirmou.

Segundo Dallagnol, as medidas são apoiadas por mais de 650 entidades públicas e da sociedade civil organizada, muitas das quais vinculadas a juízes ao ao Judiciário, conhecedoras do direito e imparciais. “As propostas são, nesse sentido, uma verdadeira ponte de ouro entre a indignação e a transformação, que passa por cima das águas turvas do cinismo e da descrença”, disse.