Mudanças na forma de contratação dos servidores da Unicamp
Adequação do quadro de funcionários da Universidade acontecerá de forma gradual
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (12), mudanças na forma de contratação dos servidores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De autoria do governador, o Projeto de Lei Complementar 19/2024 cria cargos públicos para os trabalhadores da Universidade, substituindo as atuais funções autárquicas existentes.
O objetivo da norma é atualizar o quadro funcional, instituído antes das Constituições Federal e Estadual e, assim, se adequar aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado.
“A criação dos cargos proposta é absolutamente fundamental para a continuidade da reposição de servidores em vagas criadas por lei. Sem isso, será impossível a manutenção dos níveis de excelência acadêmica, tanto no ensino, como na pesquisa e na extensão”, defende o reitor da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles.
De acordo com o previsto no Projeto, os novos cargos públicos serão ocupados de forma gradual, substituindo os servidores que, eventualmente, se aposentarem, falecerem ou forem demitidos. Assim que a função autárquica que esses servidores ocupavam estiver vaga, ela será automaticamente extinta e reposta por um cargo público, que será futuramente ocupado por um servidor aprovado em concurso público.
Além da mudança na forma, a Lei Complementar trará uma redução de 925 cargos públicos no quadro das carreiras não docentes, em comparação às funções autárquicas atuais. Nas carreiras docentes e de comissionados, no entanto, será feita a mera reposição das funções autárquicas, sem mudanças no número de servidores.
Em sua justificativa, o reitor da Unicamp ainda enfatiza que a mudança não trará despesas adicionais aos cofres públicos do Estado, uma vez que serão supridas pelo Orçamento da própria Universidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa ALESP