Por que sim à terceirização

Por Paulo Skaf

A terceirização é uma realidade no país, pois temos cerca de 1 milhão de empresas prestadoras de serviços, que geram quase 15 milhões de empregos formais. O que o Projeto de Lei 4330 faz é regulamentar uma situação que já existe e que, por não estar regulamentada, traz insegurança tanto para o trabalhador quanto para as empresas.

O PL 4330 não exclui nem reduz direitos dos trabalhadores, ao contrário do que vem sendo afirmado. Todos os trabalhadores contratados pelas terceirizadas têm seus contratos de trabalho regidos pela CLT: fazendo jus à irredutibilidade do salário, ao recebimento de 13º. salário, férias, FGTS e demais garantias estabelecidas pela legislação trabalhista. Os acordos coletivos e convenções de cada categoria profissional continuam válidos.

O projeto também prevê uma série de avanços que protegem o trabalhador. Todo contrato de terceirização será notificado ao sindicato dos trabalhadores no prazo de dez dias. Também está prevista a criação de um fundo-caução para garantir aos trabalhadores o recebimento das verbas salariais, trabalhistas e previdenciárias, algo que hoje não existe.

Com a regulamentação, a tomadora de serviços terá de zelar pelas condições de segurança, higiene e saúde dos terceirizados. É sua obrigação, também, fiscalizar a prestadora. Se ela não cumprir suas responsabilidades, a tomadora será corresponsável.

A lei em discussão inova ao garantir aos trabalhadores terceirizados o acesso aos serviços de alimentação, ambulatório médico e transporte da empresa tomadora.

A regulamentação representa segurança jurídica para as empresas, o que estimula o investimento na abertura de novas vagas, na criação de novos cargos e na ampliação de oportunidades para profissionais especializados. A Fiesp estima que, depois de entrar em vigor, deverá criar 3 milhões de novos empregos no Brasil.

Pesquisa realizada pelo instituto GPP junto a 801 trabalhadores, nos dias 1 a 3 de abril deste ano, mostrou que 83,8% dos trabalhadores acham que a regulamentação é positiva. Já 79,9% acreditam que a lei vá gerar novos empregos.

Terceirização é especialização, uma tendência mundial que traz às empresas brasileiras as condições de competitividade para o século XXI. Ser contra o PL 4330, é ser contra o progresso, contra os trabalhadores, contra o futuro e contra o Brasil.

*Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP.