Prefeito anuncia criação de Comitê Gestor e contingenciamento

Os recursos de todas as secretarias – com exceção da Saúde e Educação – serão contingenciados em 10%

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, anunciou nesta terça-feira, dia 15 de janeiro, a criação do Comitê Gestor e o contingenciamento de cerca de R$ 100 milhões do orçamento municipal. As informações constarão de decreto municipal que será publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira, dia 16. Os recursos de todas as secretarias – com exceção da Saúde e Educação – serão contingenciados em 10%. Também estarão excluídas as despesas específicas provenientes de convênios, as com pessoal e obrigações trabalhistas, os precatórios e os juros.

O decreto municipal trará, ainda, outras questões relacionadas à execução da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2013.

Jonas Donizette reafirmou o seu compromisso em sanear as contas da Administração Municipal, sem prejuízos para áreas essenciais, como Saúde e Educação. “O decreto norteará a execução orçamentária do município. O contingenciamento deve ser de R$ 100 milhões com corte linear de 10%, podendo chegar a mais dependendo do trabalho deste Comitê Gestor. É importante neste momento que nós tenhamos precaução financeira. Temos que colocar a casa em ordem e as finanças em dia”, afirmou.

O prefeito reforçou, ainda, que o Plano de Ações dos 100 dias não será prejudicado com a medida de contingenciamento adotada pela Administração Municipal. “Para todas as ações já temos a previsão orçamentária. Além disso, já temos contato com o governo federal para a vinda de recursos para o município, que contribuirão para que as ações anunciadas sejam realizadas”, disse. Entre as verbas previstas, o prefeito citou cerca de R$ 700 milhões provenientes dos PACs da Mobilidade, do Saneamento e da Pavimentação.

Segundo o secretário de Administração, Silvio Bernardin, os recursos das secretarias ficarão bloqueados em 10%. “O contingenciamento não é a solução, mas sim um norte. A análise criteriosa das despesas, que será feita pelo Comitê, poderá trazer bons frutos”, disse.

Fora as medidas que foram anunciadas nesta terça, outras medidas devem ser anunciadas com relação ao impacto financeiro no orçamento da Prefeitura.

Comitê

No mesmo decreto que tratará da execução orçamentária e do contingenciamento, também será criado o Comitê Gestor, formado pelos secretários de Administração, Finanças e Gestão e Controle. A ação objetiva implementar um maior controle nas despesas da Administração Pública.

O grupo será responsável pela análise da viabilidade de execução das despesas da Prefeitura. Antes de a secretaria realizar a compra – de produtos ou serviços – o Comitê fará a verificação da real necessidade de efetivação da despesa. Só serão autorizadas compras estritamente necessárias.

Quando uma secretaria fizer um pedido de compra, ela vai enviar para este comitê o que ela pretende adquirir, qual a despesa e qual a necessidade dessa despesa. O grupo avaliará e decidirá se o momento é oportuno ou não para a efetivação da compra.

“Antes de efetivar as compras, nós vamos ter uma análise da sua real necessidade. Só serão aprovadas aquelas despesas que passarem pelo crivo positivo deste Comitê. Minha orientação é que o comitê não seja um instrumento para engessar a Prefeitura. Ele deverá ter um trabalho ágil”, disse Jonas Donizette.