Professor de direito da PUC Campinas lança livro sobre Ficha Limpa
O professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Peter Panutto, lançou o livro “Inelegibilidades – um estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa”, durante um evento realizado no dia 2/10, no Auditório Cônego Haroldo Niero (Nobrão), Campus Central, da PUC-Campinas.
O lançamento do livro contou com a presença dos professores da Faculdade de Direito, Luis Renato Vedovato e Fábio Nadal, que compuseram a mesa junto com o autor do livro. Segundo Panutto, os dois colegas de docência incentivaram e colaboraram com a produção da obra. Os três professores apresentaram e contextualizaram a temática do livro. Em seguida, Panutto realizou a sessão de autógrafos.
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, também esteve presente no evento para prestigiar Panutto e relembrou as experiências profissionais que já vivenciaram juntos.
A obra aborda a necessidade de respeito à moralidade pública prevista na Constituição Federal e os avanços alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Além disso, o livro aponta melhorias para a legislação eleitoral, sobretudo na Lei das Eleições, que aborda a prestação de contas de campanha dos candidatos. Atualmente, a desaprovação das contas de campanha não impede novo pedido de candidatura para as eleições seguintes.
O livro “Inelegibilidades – um estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa” é o resultado do segundo mestrado do autor e surgiu como um diálogo entre a prática do advogado e a teoria do pesquisador, visando construir uma ferramenta para consulta dos estudantes e profissionais do Direito, como advogados, membros do Ministério Público e juízes eleitorais.
Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa surgiu de iniciativa popular, por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o qual reuniu um milhão e trezentas mil assinaturas e encaminhou o projeto de lei ao Congresso Nacional. Essa lei, cujo nome técnico é Lei Complementar 135/10, alterou a Lei Complementar 64/90, chamada Lei das Inelegibilidades.
A Lei das Inelegibilidades aumentou, com tal alteração, as hipóteses de inelegibilidades, ou seja, aumentou as hipóteses de vedação a pedido de candidatura de pretensos candidatos que tenham em sua vida pública ou privada fatos que maculem a moralidade pública, nos termos do disposto no artigo 14, § 9.º, da Constituição Federal. Além disso, a Lei da Ficha Limpa fixou em oito anos o prazo mínimo de inelegibilidade, com o intuito de afastar por mais tempo da vida pública tais pretensos candidatos.