Credenciais para vagas exclusivas agora podem ser impressas on-line
Fonte e texto: Assessoria de imprensa
A emissão de credenciais para estacionamento em vagas exclusivas de idosos ou de pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida agora conta com mais uma facilidade. Desde janeiro a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) vem disponibilizando a impressão on-line da credencial. Com isso, todas as etapas do processo de emissão – do cadastro à impressão – poderão ser feitas pelo próprio solicitante, no site da Emdec, no endereço eletrônicowww.emdec.com.br/vagasexclusivas.
Outra inovação é que as credenciais passam a contar com QR Code (Quick Response Code – Código de Resposta Rápida) como forma de evitar fraudes em sua utilização. Com a leitura do QR Code por dispositivo apropriado, será possível confirmar o nome do beneficiário, número e data de validade da credencial.
“Essa é mais uma iniciativa da Emdec baseada no tripé inovação, simplificação dos processos e redução de custos. Nosso intuito foi facilitar a vida dos idosos e das pessoas com deficiência, que poderão concluir todo o processo sem precisar se deslocar ou enfrentar filas. Além disso, adotamos o QR Code para aumentar a segurança na utilização das credenciais e coibir fraudes”, explica o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.
O processo é realizado em poucos minutos, em duas etapas. No primeiro acesso, o solicitante deve preencher um breve cadastro contendo dados pessoais, tipo de credencial, documentos, endereço e contatos. Em seguida, deve enviar os documentos necessários digitalizados. Ao final da solicitação, um número de protocolo é gerado para que seja possível consultar o andamento do processo, na opção “6. Desejo consultar o andamento da solicitação”. Os documentos enviados são auditados pelo Setor de Atendimento da Emdec, no prazo médio de três dias úteis.
Quando a solicitação for aprovada, o solicitante deve realizar um segundo acesso, indicando CPF e data de nascimento, para finalizar a impressão da sua credencial, na opção “8. Desejo imprimir a(s) credencial(ais)”. A impressão deve ser feita em papel A4 e está disponível para impressoras a laser ou jato de tinta. O procedimento pode ser feito em qualquer computador, bastando acessar com CPF e data de nascimento do solicitante.
Caso sejam identificadas inconsistências nos documentos enviados, o pedido é indeferido e o motivo é discriminado para que o solicitante possa sanar a questão. Nos dois casos (deferimento e indeferimento), um e-mail é enviado informando ao solicitante o status do pedido.
Antes dessa inovação, o solicitante deveria retirar a credencial pessoalmente na sede ou postos da Emdec ou optar pelo envio postal, mediante pagamento da taxa de postagem. O recebimento via Correios não estará mais disponível, sendo cumpridos somente os envios de solicitações realizadas até o dia 28 de janeiro. Porém, o cidadão ainda poderá solicitar a impressão da credencial pessoalmente na sede da Emdec, que fica na Rua Dr. Salles Oliveira, 1028, na Vila Industrial.
O recurso de impressão on-line facilita também a renovação da credencial, que deve ser feita a cada dois anos. O pedido de renovação é realizado na página de vagas exclusivas, por meio do CPF e data de nascimento do beneficiário, seguida do envio dos documentos necessários digitalizados. Após auditoria dos documentos enviados, realizada em até três dias úteis, basta realizar a impressão on-line da credencial.
Também a solicitação de segunda via por perda, furto ou roubo será facilitada, com o novo recurso. Anteriormente, era necessário preencher requerimento de solicitação, protocolar pessoalmente na sede da Emdec e realizar o pagamento de uma tarifa. Agora, basta que o beneficiário acesse a página de vagas exclusivas e realize a reimpressão da credencial.
Desde o início do processo de cadastramento para vagas exclusivas de estacionamento, em 2010, a Emdec emitiu 117,4 mil credenciais. Foram 98,5 mil credenciais destinadas a idosos e 19 mil credenciais destinadas a pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida. Somente no ano de 2018, foram emitidas 18,2 mil credenciais destinadas a idosos e 3,6 mil destinadas a pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Idoso
Têm direito a credencial de estacionamento de idoso pessoas com idade a partir de 60 anos. Para o cadastramento, é preciso informar nome, filiação, data de nascimento, sexo, número do RG, CPF, endereço, telefone e e-mail. É necessário enviar cópia digitalizada de documentos oficiais em que constem os números do RG e CPF. A credencial deve ser renovada a cada dois anos, no mês de aniversário.
Pessoa com Deficiência
Para obter a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, além das informações e documentos exigidos para os idosos, é necessário enviar cópia digitalizada da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) ou do Cartão Bem Acessível, que substitui o laudo.
A validade da credencial de pessoa com deficiência é de dois anos para quem possui deficiência permanente, devendo ser renovada após esse período, no mês do aniversário do beneficiário. Para as pessoas com deficiência temporária, a validade varia de acordo com o período estabelecido no laudo.
Vagas exclusivas
As credenciais para vagas exclusivas são regidas pelas resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas publicadas em 2008. De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público devem ser destinadas às pessoas com idade a partir de 60 anos. Segundo o Decreto n° 5.296/2004, 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público são para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual.
As credenciais de vagas exclusivas têm validade em todo o território nacional e devem ser exibidas no painel do veículo, com a frente voltada para cima. Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial, rende multa gravíssima com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e punição de R$ 293,47, conforme Lei 13.281/2016. A credencial não isenta o usuário do pagamento no Sistema de Estacionamento Rotativo de Campinas (Zona Azul).
