Campinas abre consulta inédita para população indicar prioridades para o Orçamento de 2027
Moradores podem enviar sugestões até domingo (23); contribuições serão reunidas em relatório e apresentadas em audiência pública no dia 29 de agosto
Quais áreas de Campinas deveriam receber mais atenção no orçamento do próximo ano? Pela primeira vez, a Câmara Municipal abriu uma consulta pública para que moradores indiquem demandas e prioridades que poderão subsidiar as discussões sobre o Orçamento de 2027.
A participação é feita pela internet e estará disponível até domingo, 23 de agosto. O acesso ao formulário pode ser feito pelo banner disponível no site oficial da Câmara Municipal ou pelo QR Code divulgado nas redes sociais do Legislativo.
A iniciativa está relacionada à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estima quanto o município deverá arrecadar e estabelece as despesas previstas para o ano seguinte.
Na consulta, os moradores podem apresentar demandas relacionadas ao cotidiano da cidade. Depois do encerramento do prazo, as contribuições serão tabuladas e utilizadas na elaboração de um relatório.
Isso não significa, porém, que cada sugestão apresentada será automaticamente incluída no Orçamento de 2027. As manifestações da população funcionarão como subsídio ao processo de discussão da proposta orçamentária.
Resultado será apresentado em audiência pública
O resultado da consulta será apresentado no sábado, 29 de agosto, às 10h, durante audiência pública no Plenarinho Sala Sylvia Paschoal, na Câmara Municipal de Campinas.
A audiência será aberta à população e terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo.
Segundo o presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), a criação da consulta também está relacionada a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre os mecanismos de participação da sociedade no processo orçamentário.
“Em razão dos apontamentos formulados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e captação de contribuições da sociedade para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária, é necessária a adoção de medidas voltadas à ampliação da participação popular”, afirmou Rossini.
A Câmara já realiza audiência pública específica para discutir a proposta orçamentária. A consulta pela internet acrescenta uma etapa anterior de participação, permitindo a coleta de sugestões antes da tramitação do projeto da LOA no Legislativo.
Orçamento precisa ser aprovado até dezembro
O processo de elaboração do orçamento municipal envolve Executivo e Legislativo.
A Prefeitura de Campinas tem até 30 de setembro para encaminhar à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual. Depois disso, a proposta passa pela análise dos vereadores e precisa ser aprovada até 31 de dezembro.
É na LOA que ficam previstas as receitas e despesas do município para o ano seguinte, abrangendo recursos destinados a áreas como saúde, educação, transporte, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
Com a consulta aberta neste mês, moradores de Campinas ganham uma oportunidade adicional de apresentar suas demandas antes que o Orçamento de 2027 avance para as etapas seguintes de discussão e votação.
SERVIÇO
Consulta Pública sobre o Orçamento de Campinas 2027
Prazo para participação: até 23 de agosto
Participação: pelo site da Câmara Municipal de Campinas ou pelo QR Code divulgado nas redes sociais da Casa
Audiência pública para apresentação dos resultados
Data: 29 de agosto (sábado)
Horário: 10h
Local: Plenarinho Sala Sylvia Paschoal — Câmara Municipal de Campinas
Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 — Ponte Preta, Campinas
Transmissão: canais oficiais da Câmara Municipal
