Fórum em Campinas debate proteção das mulheres em conflitos familiares e relações patrimoniais
Evento gratuito reúne nesta sexta-feira (21) especialistas do Direito para discutir violência, guarda dos filhos, dependência econômica, patrimônio, provas digitais e autonomia feminina
Violência psicológica e patrimonial, dependência econômica, disputas pela guarda dos filhos e dificuldades para comprovar situações de abuso que acontecem dentro das relações familiares. Questões que muitas vezes ultrapassam a intimidade da casa e chegam ao sistema de Justiça estarão no centro de um fórum realizado nesta sexta-feira (21), em Campinas.
Com o tema “Mulher, Família e Autonomia: Proteção Jurídica nas Relações Familiares”, o Fórum Permanente da Escola de Justiça de Campinas será realizado das 9h às 17h, no Salão Vermelho do Paço Municipal. A participação é gratuita e as inscrições estão abertas pelo Sympla.
Promovido pelas secretarias municipais de Políticas para as Mulheres e de Justiça, por meio da Escola de Justiça, o encontro reúne especialistas para discutir como o Direito de Família pode responder a situações de violência, vulnerabilidade e desigualdade que atingem mulheres durante relacionamentos e também depois do rompimento.
Mulheres conduzem os painéis
As discussões técnicas serão conduzidas por mulheres. A programação reúne promotoras de Justiça, advogadas e professoras de Direito, além de representantes de instituições ligadas ao sistema de Justiça e à proteção das mulheres.
O primeiro painel terá como convidada a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, e discutirá a proteção da mulher no Direito de Família contemporâneo. Autonomia, dignidade, integridade física e psicológica e segurança patrimonial estão entre os temas previstos.
Participam do debate as professoras Monnalisie Gimenes Cesca e Fernanda Ifanger, da PUC-Campinas.
Na sequência, a professora Maria Helena Campos de Carvalho, também da PUC-Campinas, tratará das relações entre parentalidade, convivência e patrimônio. O painel terá ainda as professoras Maici Colombo e Mariana Baroni, que também é diretora tesoureira da OAB Campinas.
O debate inclui situações concretas enfrentadas depois do fim de uma relação: guarda dos filhos, convivência familiar, medidas protetivas, dependência econômica e organização patrimonial. A discussão sobre a dupla residência da criança e seus possíveis impactos na organização parental também está prevista.
Para o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, levar essas questões ao debate jurídico é uma necessidade atual.
“Discutir a proteção jurídica das mulheres nas relações familiares é extremamente atual e necessário. Muitas situações de violência, dependência econômica e vulnerabilidade acontecem justamente nesse contexto e exigem respostas qualificadas do poder público e do sistema de Justiça”, afirmou.
Panutto também aponta o ECA Digital e a reforma do Código Civil entre as questões contemporâneas que atravessam as discussões jurídicas sobre família.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Alessandra Herrmann, destaca a parceria entre as duas secretarias na realização do fórum.
Como provar uma violência que nem sempre deixa marcas?
Um dos debates da tarde entra em uma questão especialmente delicada: como produzir e avaliar provas em processos familiares envolvendo violência psicológica ou patrimonial.
O painel reunirá a presidente da OAB Campinas, Luciana de Freitas, e as professoras Waleska Miguel Batista e Elisangela Rodrigues de Avila, da PUC-Campinas.
Além das formas de comprovação da violência, estarão em discussão a proteção da intimidade e da imagem, a escuta qualificada, medidas de urgência e os impactos do ambiente digital nos processos.
A responsabilidade civil dentro das relações familiares também integra a discussão.
A proposta é analisar como o processo judicial pode ir além da solução formal de uma disputa e funcionar como instrumento de proteção e prevenção de novos danos.
Contratos podem proteger o patrimônio?
Outra discussão parte de instrumentos que tradicionalmente aparecem associados ao casamento e à união estável, mas que ganham importância quando analisados sob a perspectiva da autonomia econômica.
Pactos antenupciais, contratos de convivência, regimes de bens e planejamento patrimonial serão abordados pela advogada Sueli de Pieri, coordenadora e professora da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo.
Participam do painel Suelen Cesário, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas e dos Direitos das Mulheres da OAB Campinas, e Stella Serafini, diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).
A discussão pretende mostrar tanto as possibilidades quanto os limites desses instrumentos quando existem dependência econômica, vulnerabilidade ou desequilíbrio de poder entre as partes.
Igrejas entram na rede de proteção
O fórum também levará para dentro do debate jurídico uma instituição que muitas vezes está entre as primeiras procuradas por mulheres que enfrentam problemas familiares: a igreja.
O painel especial da tarde apresentará o programa municipal “Igreja pela Vida das Mulheres”, com participação da promotora de Justiça Cristiane Hillal, da secretária Alessandra Herrmann, da secretária municipal de Comunicação, Rose Guglielminetti, e da pastora Cristiane Silva.
A discussão envolve o papel de igrejas e comunidades como espaços de escuta e acolhimento, mas também os limites do aconselhamento informal diante de situações de violência.
Um dos pontos previstos é justamente evitar práticas que possam silenciar a mulher ou incentivá-la a retornar a uma convivência violenta, buscando estabelecer caminhos de encaminhamento para a rede pública de proteção e o sistema de Justiça.
Escola de Justiça amplia agenda de debates
Vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, a Escola de Justiça de Campinas atua na formação jurídica continuada de agentes públicos e também promove atividades destinadas à sociedade.
A instituição realiza encontros, seminários, congressos, colóquios, jornadas e cursos de curta duração e prevê ainda cursos de especialização em parceria com a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor.
A abertura do fórum contará com representantes da Secretaria de Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres, IBDFAM Campinas, OAB Campinas, CAASP e Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas.
O evento tem apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas, OAB Campinas, Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Serviço
Fórum Permanente da Escola de Justiça de Campinas – “Mulher, Família e Autonomia: Proteção Jurídica nas Relações Familiares”
Data: sexta-feira, 21 de agosto de 2026
Horário: das 9h às 17h
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas
Endereço: Avenida Anchieta, 200 – Centro, Campinas
Participação: gratuita
Inscrições: pelo Sympla
