Refis do ISSQN entra na reta final e adesões podem ser feitas até dia 30 com desconto de 100% em juros e multas

Negociação é feita exclusivamente pela internet, pelo Ambiente Exclusivo. Programa beneficia cerca de 200 atividades

Prestadores de serviços de Campinas que têm dívidas de ISSQN e querem regularizar a situação devem ficar atentos ao prazo. A adesão ao Refis do ISSQN pode ser feita até 30 de setembro, com desconto de 100% sobre juros e multas. Todo o processo é realizado pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.

O desconto também vale para parcelamentos, que devem ser quitados até dezembro.

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, alerta que o prazo não será prorrogado e quem quiser aproveitar as condições especiais deve correr. “Estamos oferecendo 100% de desconto em juros e multas. É uma chance imperdível de ficar em dia com as contas”, disse. “Com o Refis do ISSQN todos ganham. O contribuinte fica em dia com as contas e a Prefeitura recebe mais recursos para investir na cidade”, completou.

Desde maio, quando o programa começou, já foram negociados R$ 200,8 milhões; deste total, R$ 94,6 milhões já entraram nos cofres públicos. 

Negociação pela internet

A adesão ao Refis é feita exclusivamente de forma digital, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura. Para facilitar o acesso às informações, a Prefeitura também disponibiliza um hotsite com orientações sobre o programa e simuladores de negociação. O acesso à página é pelo endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/refis.

Podem ser negociados débitos de ISSQN vencidos e não pagos, estejam ou não inscritos em dívida ativa e em cobrança administrativa ou judicial. O programa também contempla parcelamentos anteriores, inclusive aqueles que tenham sido rescindidos.

Atividades contempladas

Podem aderir ao programa prestadores de cerca de 200 atividades de serviços previstas na legislação do ISSQN. Estão entre elas:  

clínicas médicas, clínicas odontológicas e clínicas veterinárias;

hospitais;

pet shops;

escolas, faculdades e cursos;

empresas de tecnologia;

escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;

salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;

academias;

hotéis e agências de turismo;

oficinas mecânicas;

eletricistas, encanadores e outros prestadores de reparos;

transportadoras;

gráficas;

chaveiros;

estacionamentos;

empresas de vigilância;

organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.

Hotsite  

Quem tiver dúvidas pode consultar o hotsite do programa ou utilizar os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, disponíveis no endereço https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento.

Serviço

Refis do ISSQN

Prazo para adesão: até 30 de setembro

Descontos: 100% em juros e multas

Negociação: somente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura;

Importante: nos casos de parcelamento, o acordo deve ser quitado até dezembro.  

Público-alvo: prestadores de serviços da cidade, como empresas, profissionais autônomos e estabelecimentos sujeitos ao ISSQN.