Governo Lula proíbe bets no Brasil por meio de medida provisória

MP publicada nesta sexta-feira interrompe apostas esportivas e jogos on-line e estabelece período de transição para o encerramento das plataformas; pesquisa recente aponta que 75% dos brasileiros apoiam a proibição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe as bets no Brasil por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada nesta sexta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União. A medida interrompe a oferta de apostas de quota fixa no país e estabelece regras para o encerramento das plataformas atualmente autorizadas.

A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line, em meios físicos ou virtuais, e também impede a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de jogo. O texto inclui empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil e as operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal. As demais modalidades de loteria previstas em lei não são atingidas.

A MP tem força de lei desde a publicação e representa uma mudança de rumo na política adotada nos últimos anos para o setor. Em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei nº 14.790, que estabeleceu regras para as apostas de quota fixa. A partir daí, foi estruturado um mercado autorizado, com cobrança de outorgas, tributação e exigências para as empresas interessadas em operar no Brasil. Menos de três anos depois, o governo decidiu proibir a atividade.

Plataformas entram em período de encerramento

A proibição já produz efeitos. Operadores começaram a suspender novos depósitos, apostas e abertura de contas. A Betano, uma das empresas que atuam no mercado brasileiro, informou neste sábado (26) que interrompeu depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino on-line e novos registros em cumprimento à MP. Os saques continuam disponíveis durante a transição.

A medida estabelece prazos para a retirada de sites e aplicativos e para o encerramento das autorizações concedidas aos operadores. As apostas que ainda estiverem em aberto ao final do período determinado pela MP e cujo resultado não tenha sido conhecido serão consideradas sem efeito, com restituição integral dos valores apostados.

A publicidade também está incluída na proibição, atingindo anúncios e patrocínios associados às empresas de apostas. O impacto deve ser especialmente sentido no futebol brasileiro, onde as bets passaram a ocupar espaço relevante nas camisas dos clubes, competições e transmissões. Empresas do setor e clubes vinham defendendo a manutenção do mercado regulamentado, citando as receitas geradas pelos contratos e o risco de crescimento das operações clandestinas.

Para enfrentar esse último problema, a MP cria o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e prevê atuação conjunta de órgãos públicos contra plataformas que continuarem operando ilegalmente.

Proibição tem amplo apoio popular

A mudança ocorre em um ambiente de forte rejeição às apostas on-line. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23), dois dias antes da publicação da MP, mostrou que 75% dos entrevistados concordam que as bets deveriam ser proibidas no Brasil. Outros 17% são contrários e 8% não concordam nem discordam. Em abril, 73% defendiam a proibição e 21% eram contrários.

O levantamento ouviu 5.015 brasileiros adultos entre os dias 17 e 22 de setembro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A rejeição às bets não surgiu agora. Nos últimos anos, o crescimento das apostas on-line passou a alimentar discussões sobre endividamento das famílias, dependência em jogos, publicidade e a presença cada vez maior das empresas do setor no futebol. O debate chegou também ao Congresso e ganhou espaço na campanha eleitoral de 2026.

Medida ainda passará pelo Congresso

Embora já produza efeitos, a medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo. Deputados e senadores poderão aprovar, modificar ou rejeitar o texto.

A discussão deverá envolver interesses econômicos de um setor que movimenta bilhões de reais, contratos de publicidade e patrocínio já existentes, os efeitos sociais atribuídos às apostas e uma opinião pública que, segundo as pesquisas mais recentes, demonstra amplo apoio à proibição.

A publicação da MP marca, assim, uma mudança significativa na política brasileira para as apostas on-line. Depois de regulamentar e autorizar o mercado, o país passa agora a proibir as bets e a combater também a oferta clandestina de apostas.