Fim da escala 6×1 deve começar em dezembro; entenda o que muda

Senado aprova dois dias de descanso semanal, sem redução salarial; novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação

O fim da escala de trabalho 6×1 deve começar a valer em dezembro de 2026. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, nos dois turnos de votação, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. A mudança já concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e aguarda a promulgação da emenda constitucional, prevista para os próximos dias.

A nova escala 5×2 entrará em vigor 60 dias após a promulgação, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas, completando a transição de 14 meses. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira etapa começará em dezembro. A data exata será definida a partir da formalização da emenda pelo Congresso.

Na prática, trabalhadores que hoje cumprem seis dias de serviço para ter apenas um de folga passarão a contar com dois dias de descanso semanal. A mudança não significa, porém, que todos terão folga obrigatoriamente aos sábados e domingos. As empresas poderão organizar os turnos conforme suas necessidades de funcionamento, respeitando os novos limites e a previsão de descanso preferencialmente aos domingos.

A redução da jornada será gradual para permitir a adaptação das atividades econômicas. Na primeira etapa, o limite semanal cairá para 42 horas. Após mais 12 meses, chegará a 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores. A alteração não impede a existência de diferentes horários e turnos, desde que respeitadas as novas condições de trabalho.

A proposta representa uma das mudanças mais significativas na duração do trabalho desde a Constituição de 1988, que reduziu a jornada máxima semanal de 48 para 44 horas. A nova regra amplia o período destinado ao descanso, à convivência familiar, aos estudos e ao lazer, sem exigir que o trabalhador aceite uma redução proporcional de salário.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos, impulsionada por movimentos de trabalhadores que defendem mais tempo de descanso e melhores condições de vida. O debate também mobilizou representantes empresariais, especialmente de setores que funcionam durante toda a semana, como comércio, serviços, alimentação e turismo.

Para essas atividades, a mudança exigirá planejamento das escalas, reorganização de turnos e, em alguns casos, novas contratações. Pequenos negócios poderão enfrentar desafios maiores de adaptação, enquanto empresas com equipes mais numerosas terão outras possibilidades de distribuir os horários de trabalho.

O texto aprovado também prevê condições específicas para determinadas categorias profissionais. Trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto da Previdência Social não estarão obrigatoriamente sujeitos às novas limitações, conforme as condições previstas na proposta. Regimes diferenciados também poderão ter regras próprias de organização da jornada, respeitados os direitos estabelecidos pela emenda.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Como os senadores aprovaram o mesmo texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação. A promulgação será realizada em sessão do Congresso Nacional.

Até o início da vigência das novas regras, continuam valendo as disposições atuais da legislação trabalhista e os acordos aplicáveis a cada categoria.

Para milhões de brasileiros, a mudança representa a possibilidade de dedicar mais tempo à família, ao descanso, aos estudos e à vida fora do trabalho. Para as empresas, o período de transição será destinado à reorganização das equipes e à adaptação das atividades, preservando os salários dos trabalhadores.