Audiência sobre nova outorga em Campinas expõe divergências e pode levar a mudanças no projeto

PLC 42/2026 altera regras para construções acima do coeficiente básico; Prefeitura defende revisão da cobrança, enquanto setor imobiliário e participantes da audiência apontam possíveis impactos das mudanças

A proposta que muda as regras da outorga onerosa do direito de construir em Campinas poderá sofrer ajustes após os questionamentos apresentados durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Campinas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2026, enviado pela Prefeitura, pretende rever a fórmula de cobrança aplicada a empreendimentos que utilizam potencial construtivo acima do coeficiente básico permitido para o terreno.

Presidida pelo vereador Otto Alejandro, a audiência contou com representantes da Prefeitura, vereadores, entidades ligadas ao setor da construção e munícipes. Durante o encontro, a Geo Brasilis, consultoria contratada para desenvolver os estudos que embasam a proposta, apresentou a metodologia utilizada para a revisão da outorga, considerando características das diferentes regiões da cidade, infraestrutura disponível, zoneamento e capacidade de adensamento.

A outorga onerosa é uma contrapartida paga ao município quando um empreendimento pretende construir além do limite básico estabelecido pela legislação. A Prefeitura argumenta que a fórmula atual elevou excessivamente a cobrança e passou a dificultar novos projetos. A proposta revê o cálculo, elimina o escalonamento progressivo e adota o coeficiente de aproveitamento básico 1 como referência geral.

Após a apresentação técnica, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, e a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, defenderam que a mudança não deve ser analisada apenas pelo aspecto financeiro. Segundo a Prefeitura, a outorga também funciona como instrumento de planejamento urbano, permitindo estimular construções em regiões com infraestrutura para receber maior adensamento e reduzir esse estímulo onde já existem limitações.

Cambuí e Nova Campinas foram citados como exemplos de bairros onde a Prefeitura considera desnecessário estimular mais adensamento neste momento, diante de problemas como drenagem e acessibilidade. Em outras regiões, fatores como transporte público, escolas, unidades de saúde e infraestrutura disponível entram na avaliação da capacidade de receber novas construções.

Setor imobiliário questiona mudanças na outorga onerosa em Campinas

Representantes ligados à construção civil reconheceram a necessidade de rever as regras, mas apresentaram ressalvas sobre alguns efeitos do projeto. Uma das preocupações envolve a adoção do coeficiente básico 1 sem uma revisão simultânea de outros índices urbanísticos, como a densidade permitida nos empreendimentos.

Outro ponto discutido foi o momento do pagamento da outorga. Representantes do setor defenderam que a cobrança possa ocorrer mais próximo da conclusão da obra. Participantes da audiência argumentaram ainda que o custo da outorga pode acabar refletido no valor negociado pelos terrenos e defenderam regras de transição para reduzir os impactos das mudanças sobre proprietários.

O vereador Wagner Romão pediu cautela na tramitação e maior transparência sobre os efeitos futuros da alteração. Nick Schneider questionou os impactos do adensamento sobre a infraestrutura urbana. Já o presidente da Câmara, Luiz Rossini, defendeu a revisão das regras, mas também apresentou sugestões de ajustes.

Prefeitura vai analisar possíveis mudanças

Parte dos questionamentos apresentados durante a audiência poderá resultar em alterações no PLC. Marcelo Coluccini reconheceu que a preocupação relacionada à densidade merece análise e afirmou que a Prefeitura estuda uma possível mudança. O Executivo também vai avaliar propostas relacionadas ao momento de pagamento da outorga e à criação de uma regra de transição para processos que já estão em andamento.

Carolina Baracat reconheceu ainda que o projeto não contempla especificamente determinadas situações envolvendo imóveis já existentes em processo de regularização. Segundo a secretária, a questão poderá resultar em uma proposta de alteração encaminhada pelo Executivo.

O PLC 42/2026 segue para análise na Câmara Municipal, onde poderá receber alterações antes de ser levado à votação.