Câmara de Campinas cassa mandato de Vini Oliveira por 23 votos a 5

Vereador do Cidadania perdeu o mandato por quebra de decoro; plenário o absolveu de uma segunda acusação, relacionada a atos de corrupção ou improbidade administrativa

A Câmara Municipal de Campinas cassou nesta quarta-feira (9) o mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania). A cassação de Vini Oliveira foi aprovada por 23 votos a 5, com uma abstenção, após cerca de cinco horas e meia de sessão de julgamento.

Eram necessários pelo menos 22 votos, equivalentes a dois terços dos 33 vereadores, para a perda do mandato.

A acusação foi dividida em duas denúncias, submetidas separadamente à votação. Na primeira, o plenário considerou procedente a acusação de Vini ter agido de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltado com o decoro em sua conduta pública.

Na segunda denúncia, os vereadores absolveram Vini da acusação de utilizar o mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), após a divulgação de gravações envolvendo Vini e a empresa de transporte Smile, interessada no processo de licitação do transporte público municipal. Vini negou as acusações durante toda a tramitação.

Comissão recomendou a cassação

O relatório final da Comissão Processante recomendou a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. A comissão foi formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP), membro.

Durante a sessão, a defesa pediu a reprodução do depoimento do assistente técnico Ricardo Molina de Figueiredo e a leitura de documentos que integravam o processo.

O advogado Haroldo Cardella sustentou que não havia provas que justificassem a cassação e pediu o reconhecimento da nulidade e improcedência do processo.

Mariana Conti, autora da denúncia, estava impedida de participar da sessão de julgamento. O suplente Paulo Bufalo (PSOL) assumiu a cadeira durante a votação.

Vini alega perseguição política

Após a cassação, Vini afirmou que o resultado já era esperado e classificou o processo como uma perseguição política.

“Eu fui cassado, é algo que já se imaginava há muito tempo. Aliás, é uma perseguição política”, declarou.

Questionado sobre sua conduta ao visitar a empresa, Vini afirmou que repetiria a iniciativa caso recebesse novas denúncias relacionadas ao transporte público.

“Tudo que tiver de denúncia com relação ao transporte público e à empresa atual, eu pegaria todas essas denúncias e protocolaria novamente”, disse.

Vini também alegou que teria sido pressionado a abandonar uma candidatura em troca da manutenção do mandato. Na coletiva, ele não identificou quem teria feito a proposta.

Vini acusa relator de pedir R$ 1 milhão

Na declaração mais grave após a votação, Vini acusou o relator da Comissão Processante, Otto Alejandro, de ter pedido R$ 1 milhão para elaborar um relatório contrário à cassação.

“O vereador Otto Alejandro, relator, pediu R$ 1 milhão para dar um relatório contra a cassação”, afirmou.

Segundo Vini, o suposto pedido teria ocorrido dois dias antes da apresentação do relatório final. Questionado pelos jornalistas sobre a existência de provas, respondeu: “Eu tenho provas. Eu tenho pendrive, eu tenho áudio, eu tenho tudo”.

O material citado pelo vereador cassado não foi apresentado aos jornalistas durante a coletiva.

Mariana destaca repercussão do caso

Após a votação, Mariana Conti afirmou que apresentou a denúncia com base nas gravações que mostram Vini dentro de uma empresa interessada no processo de licitação do transporte público.

Na avaliação da vereadora, Vini ultrapassou os limites da fiscalização parlamentar.

“O vereador não pode usar da sua prerrogativa fiscalizatória para atuar em conluio para favorecer a empresa do transporte”, afirmou.

Mariana também relacionou o caso aos problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo de Campinas, citando a tarifa, a demora dos ônibus e episódios envolvendo veículos que pegaram fogo.

Ao analisar o resultado da sessão, afirmou que a repercussão pública do processo também teve importância na decisão.

“Os vereadores estiveram presentes e votaram, na sua maioria, pela cassação do vereador Vini Oliveira. Isso também é fruto do processo de todo o debate público que aconteceu”, disse.

A vereadora também rebateu os questionamentos da defesa sobre as gravações. Segundo Mariana, recebeu do Correio Popular os vídeos na íntegra e decidiu disponibilizar publicamente o material.

Decisão não permite recurso na Câmara

Com a decisão do plenário, não cabe recurso no âmbito da Câmara Municipal de Campinas.

O resultado da votação será encaminhado à Justiça Eleitoral e a Mesa Diretora deverá publicar o ato que formaliza a perda do mandato. Também será convocado o primeiro suplente da Federação PSDB/Cidadania, que terá prazo de até cinco dias para assumir a cadeira.

Vini Oliveira é o primeiro vereador a ter o mandato cassado pelos próprios pares na Câmara de Campinas. Em casos anteriores envolvendo Comissões Processantes, os parlamentares renunciaram antes da deliberação em plenário.