Escolas do Legislativo aproximam cidadãos da política e ampliam participação popular

Em entrevista à Gazeta da Metrópole, Nelly Castanheira, diretora acadêmica da Elecamp e presidente da APEL, explica como a educação legislativa pode aproximar a população do poder público e estimular a participação cidadã

O que uma quadra esportiva que um morador gostaria de ter em seu bairro tem a ver com uma Escola do Legislativo? Mais do que parece. Para que uma reivindicação da população consiga sair do campo das ideias e entrar no planejamento de uma cidade, é preciso saber quando e como participar das decisões públicas. Audiências, orçamento municipal, Plano Diretor e processo legislativo ainda são temas distantes da rotina de boa parte da população.

É justamente essa distância que as Escolas do Legislativo procuram diminuir. Em entrevista à Gazeta da Metrópole, Nelly Castanheira explica que essas instituições atuam na capacitação de servidores e agentes políticos, mas têm também uma missão que ultrapassa os limites das câmaras municipais: aproximar o cidadão do Poder Legislativo.

“A escola do Legislativo vem com uma missão ainda mais importante. Além de manter os servidores sempre capacitados, é fazer integração de vereadores e aproximar a população da Câmara”, explica.

Segundo Nelly, a Elecamp desenvolve projetos de educação política e cidadã para mostrar à população qual é o papel de um vereador, como funciona o processo legislativo e de que maneira o cidadão pode participar de audiências públicas e outras etapas das decisões municipais.

A Câmara como “casa do povo”

Analista legislativa e pedagoga da Câmara Municipal de Campinas, onde ingressou por concurso em 2014, Nelly Castanheira atua hoje como diretora acadêmica da Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp) e também preside a Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). A dupla atuação permite que ela acompanhe tanto os projetos desenvolvidos em Campinas quanto o fortalecimento e a expansão da educação legislativa em outros municípios paulistas.

Na Elecamp, o trabalho está estruturado em três grandes frentes: a capacitação permanente dos servidores, a formação de agentes políticos e o desenvolvimento de projetos de educação política e cidadã. É justamente nesta última área que a escola amplia sua atuação para além dos corredores da Câmara e procura estabelecer uma relação mais próxima com a população.

“Esses projetos de educação política e cidadã, aos mais variados públicos, são principalmente para desmistificar esse espaço, para que as pessoas entendam que, de fato, a Câmara é a casa do povo”, afirma Nelly.

Essa aproximação começa ainda na infância. Um dos programas desenvolvidos pela Elecamp é o Câmara Educa, que recebe crianças a partir dos quatro anos e adapta as atividades de acordo com cada faixa etária. Para os menores, por exemplo, a educação cidadã pode começar por meio de contação de histórias e de explicações simples sobre quem são o prefeito e os vereadores, o que fazem e qual a relação dessas funções com a vida na cidade.

A proposta avança conforme a idade e chega também ao ensino superior. Por meio do Câmara Universitária, desenvolvido em parceria com instituições de ensino, estudantes conhecem a estrutura e o funcionamento do Legislativo e têm a oportunidade de se aproximar de setores relacionados à área profissional que escolheram.

Assim, a Elecamp procura transformar uma instituição muitas vezes percebida como distante em um espaço que possa ser conhecido e ocupado pela população. A lógica, segundo Nelly, é fazer com que o cidadão não enxergue a Câmara apenas como o lugar onde os vereadores se reúnem e votam projetos, mas como uma instituição pública da qual ele também faz parte.

Parlamento Jovem coloca estudantes no lugar dos vereadores

Entre as iniciativas da Elecamp, uma ganhou dimensão especial: o Parlamento Jovem, desenvolvido no formato atual desde 2018.

A cada edição são abertas 33 vagas, número correspondente às cadeiras da Câmara de Campinas, destinadas às primeiras 33 escolas que se inscrevem. Atualmente, o programa reúne instituições das redes municipal, estadual e particular.

Segundo Nelly, mais de 100 escolas e mais de 400 jovens já tiveram contato com a experiência ao longo dos anos.

Os estudantes passam por um processo eleitoral nas próprias escolas e chegam à Câmara como representantes dos colegas. Depois, aprendem sobre o funcionamento do Legislativo, elegem uma mesa diretora, apresentam propostas e discutem projetos.

A convivência também coloca lado a lado jovens de diferentes realidades sociais.

“É fantástico porque a gente vê jovens de escolas de periferia do município conversando sobre políticas públicas para o município com jovens de escolas particulares, ou seja, de realidades muito diferentes”, relata.

Com o avanço das atividades, a equipe percebe mudanças que vão além do conhecimento sobre política. Segundo Nelly, os estudantes desenvolvem a capacidade de falar em público, defender propostas, discutir ideias e construir consensos coletivamente.

Educação política sem promoção partidária

Ensinar política dentro de uma Câmara Municipal levanta uma questão inevitável: como impedir que educação política se transforme em promoção de partidos, vereadores ou determinadas correntes ideológicas?

Nelly afirma que esse cuidado faz parte da própria construção institucional da Elecamp. Segundo ela, houve inicialmente resistência quando a Câmara procurou estabelecer parcerias para os projetos educacionais, justamente em razão da imagem que parte da sociedade tem da política e dos vereadores.

A diretora sustenta que a escola foi estruturada para atuar de maneira institucional e suprapartidária.

“A gente foi zelando para que a Escola do Legislativo, de fato, não tenha um viés político-partidário”, afirma.

Temas relacionados especificamente a partidos e mandatos podem ser trabalhados pelos próprios gabinetes, explica Nelly, mas não fazem parte da atuação institucional da escola.

Uma rede que ainda tem muito espaço para crescer

O movimento das Escolas do Legislativo não está restrito a Campinas. De acordo com os números apresentados por Nelly durante a entrevista, existem cerca de 600 escolas do Legislativo no Brasil e aproximadamente 140 no Estado de São Paulo.

A diferença em relação ao número de municípios mostra o potencial de expansão. São 645 cidades apenas no território paulista.

Criada em 2017, a Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), atualmente presidida por Nelly, funciona como uma rede colaborativa para troca de experiências e apoio à implantação de novas escolas.

A experiência de Campinas tem contribuído nesse processo. A inauguração mais recente citada por Nelly aconteceu justamente em Holambra, onde ela participou da cerimônia e ministrou uma palestra.

A nova Escola do Legislativo de Holambra foi tema de reportagem da Gazeta da Metrópole e passa a integrar essa rede de instituições dedicadas à educação legislativa e cidadã.

Saber quando participar pode mudar uma cidade

A quadra esportiva citada no início desta reportagem ajuda a mostrar, na prática, por que esse conhecimento pode fazer diferença na vida de um cidadão.

Nelly dá como exemplo um morador que deseja uma quadra esportiva no bairro. Apenas desejar a melhoria não é suficiente. Existem momentos específicos do planejamento municipal em que a população pode apresentar demandas e interferir nas prioridades do poder público.

“Se ele não participar do momento exato da votação do Plano Diretor, essa quadra de esportes não vai chegar lá nunca”, exemplifica.

Para ela, parte do problema é justamente o desconhecimento sobre os mecanismos disponíveis.

“É para isso que a Escola do Legislativo existe também: para que os cidadãos entendam que tem o momento certo para eles participarem do processo legislativo.”

Além dos programas educacionais, a Elecamp promove palestras e cursos gratuitos, alguns deles também abertos à população. Nelly cita iniciativas como o curso de Libras, que teve vagas abertas à comunidade, e oficinas destinadas a orientar interessados sobre formas de acesso e captação de recursos para a cultura.

“Democracia é participação ativa”

Ao final da entrevista, Nelly deixa uma mensagem que sintetiza boa parte da discussão sobre educação legislativa: votar é apenas uma das etapas da democracia.

Ela lembra que muitos cidadãos não participam de audiências públicas, acompanham pouco os mandatos e, algumas vezes, nem se lembram em quem votaram na eleição anterior.

“Ele vota porque é obrigado. Isso não é democracia. Democracia é a participação ativa, democracia é o acompanhamento”, afirma.

Para isso, a responsabilidade não está apenas do lado do cidadão. Nelly também defende que os órgãos públicos precisam comunicar suas informações de maneira compreensível.

“Não adianta ter um Portal da Transparência muito robusto, que as pessoas entram lá e não entendem nada.”

A aproximação entre população e Poder Legislativo, portanto, passa pelas duas pontas: cidadãos que conheçam seus direitos e saibam como participar, e instituições capazes de explicar, em linguagem acessível, como as decisões públicas são tomadas.

Talvez seja justamente aí que esteja a principal função de uma Escola do Legislativo: não ensinar em quem o cidadão deve votar, mas ajudá-lo a compreender o que fazer depois que o voto foi depositado na urna.