A soberania não se tarifa

As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos extrapolam a esfera comercial e reforçam a importância de o Brasil defender sua autonomia e suas instituições diante de pressões externas.

Quando uma tarifa não encontra justificativa econômica, é inevitável que surja a suspeita de uma motivação política. É exatamente essa impressão que deixam as novas tarifas de 25% impostas pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Ao longo das últimas décadas, a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos tem registrado, de forma recorrente, superávit em favor dos americanos. Em outras palavras, os Estados Unidos exportam mais para o Brasil do que importam dele.

Diante dessa realidade, torna-se difícil sustentar que a medida tenha como principal objetivo corrigir um desequilíbrio econômico. Quando os números não explicam uma decisão, é natural que o debate avance para o campo da política.

O momento em que as tarifas foram anunciadas, somado ao discurso adotado por integrantes do governo norte-americano, sugere que a disputa extrapola o comércio e assume contornos geopolíticos. É razoável enxergar na medida uma forma de pressão sobre o Brasil em um período politicamente sensível. Essa interpretação pode ser debatida, mas não pode ser ignorada.

Toda nação tem o direito de proteger seus interesses econômicos. Os Estados Unidos fazem isso com frequência e sem pedir licença a ninguém. O Brasil também deve agir da mesma forma quando considera que seus interesses nacionais estão em risco.

Aceitar passivamente uma medida unilateral cuja motivação econômica é, no mínimo, questionável abriria um precedente preocupante. Hoje a pressão recai sobre tarifas. Amanhã poderá recair sobre decisões diplomáticas, políticas públicas ou até sobre o ambiente democrático de um país soberano.

É importante fazer uma distinção fundamental. Defender a soberania brasileira não significa defender este ou aquele governo. Governos são transitórios. Presidentes entram e saem. A soberania nacional, porém, pertence ao Estado brasileiro e ao seu povo, não aos ocupantes temporários do poder.

Da mesma forma, reconhecer a legitimidade da resposta brasileira não significa afirmar que o governo esteja acima de críticas. Suas políticas econômicas, sua condução diplomática e suas decisões internas devem continuar sendo debatidas, fiscalizadas e questionadas pela sociedade. Esse é o funcionamento natural de uma democracia. O que não parece aceitável é que pressões econômicas externas sejam utilizadas como instrumento para influenciar decisões que cabem exclusivamente aos brasileiros.

As divergências entre países são inevitáveis e fazem parte das relações internacionais. Devem ser resolvidas por meio da diplomacia, da negociação e dos mecanismos previstos no direito internacional e nos acordos multilaterais. O diálogo sempre será mais produtivo do que a intimidação.

Nesse contexto, a postura do governo brasileiro de contestar a medida e defender os interesses nacionais mostra-se compatível com aquilo que se espera de qualquer Estado soberano, independentemente da orientação ideológica de quem esteja no Palácio do Planalto. A resposta deve ser firme, proporcional e baseada no interesse permanente do país, e não nas conveniências de um governo ou de outro.

O comércio internacional deve aproximar nações, gerar prosperidade e fortalecer parcerias. Quando passa a ser utilizado como instrumento de pressão política, perde parte de sua razão de existir e compromete a confiança que sustenta as relações entre os países.

O Brasil pode negociar tarifas. Pode revisar acordos. Pode defender seus interesses comerciais. O que não pode negociar é sua soberania. Porque ela não pertence ao governo da vez, nem à oposição, nem a qualquer potência estrangeira.

A soberania pertence ao povo brasileiro. E essa, simplesmente, não se tarifa.